
Seis meses depois, o referido grupo concluiu a apuração, apresentando um relatório, datado em 5 de junho último, apontando algumas irregularidades em três dos nove institutos de pesquisa investigados pelo Ministério Público, citando ainda a inexistência de legislação que imponha parâmetros para a realização de pesquisas, a fim de fiscalizar o cumprimento do rigor científico das mesmas, assim como aferição de idoneidade e dos métodos realizados.
Irregularidades

A comissão de promotores apurou supostas irregularidades em pesquisas eleitorais em 20 municípios (dados remetidos pelos promotores das respectivas comarcas) e investigou a atuação de nove institutos de pesquisa do Estado. Em relação às cidades, foram confirmadas irregularidades em quatro. Em outras sete os processos foram arquivados e os demais ainda estão em curso.
No caso de Limoeiro do Norte, foram encaminhadas duas representações contra a empresa Exacta - Instituto de Pesquisa e Consultoria Ltda., sendo uma delas julgada procedente pelo juiz eleitoral, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 53.205,00. No referido caso, foi instalado um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar divulgação ilícita de resultado de pesquisa. A referida empresa recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/Ce), cujo processo ainda está em curso.
Já nos casos de Mauriti e Quixeramobim, os processos estão ainda em trâmite. No primeiro município, o promotor ofereceu ação penal contra José Gerardo Rodrigues, representante do Instituto Cearense de Opinião Pública (Icop), por prática de crime previsto nos artigos 350 (Código Eleitoral) e 69 (Código Penal). No segundo, o promotor ajuízou representação contra o instituto Informa, bem como remeteu cópia do procedimento à Procuradoria Eleitoral, considerando que um dos envolvidos é o prefeito de Quixeramobim e, logo, possui foro privilegiado por prerrogativa de função.
Informações extraídas do site www.direitoce.com.br
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