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segunda-feira, 27 de julho de 2009

Gilmar Mendes diz que TCU falhou no Congresso


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse ontem que o TCU (Tribunal de Contas da União) ´falhou´´ ao fiscalizar o Congresso Nacional, o que resultou em desmandos administrativos, como atos secretos e a criação de centenas de cargos comissionados sem controle, que estão sendo denunciados nos últimos meses pela imprensa. Segundo ele, é necessário rediscutir o trabalho do TCU, órgão que fiscaliza a Câmara, o Senado e o Executivo. ´É preciso estar atento a isso e verificar como fazer as correções´´, disse o ministro do STF.

Os atos secretos, artifício usado para que centenas de decisões administrativas do Senado não fossem publicadas, indicam, segundo ele, ´que mecanismos vários de controle não estavam ativos´´.

Conforme o ministro, foram criados mais de três mil cargos comissionados no Senado nos últimos anos sem que o TCU condenasse a prática.

Gilmar Mendes defendeu que se defina em lei o percentual desses cargos de indicação política. O ministro também criticou a atual regra de escolha dos suplentes dos senadores e defendeu mudanças no sistema.

Reportagem de ontem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que a ´bancada de suplentes´´ do Senado está sendo usada para blindar os colegas titulares que não querem se expor na defesa de temas polêmicos diante dos eleitores.

´É evidente que hoje esse modelo de suplente está conexo com o sistema de financiamento de campanha. Em geral, se escolhe alguém que dispõe de recursos para financiar a campanha´, disse o presidente do Supremo.

Informação extraída do Diário do Nordeste
www.diariodonordeste.com.br

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