Os petistas foram questionados por representantes de entidades sindicais sobre a posição do Governo
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará (PT) vai debater e extrair um posicionamento oficial sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada por governadores de cinco Estados, entre eles, Cid Gomes (PSB), contra o piso nacional dos professores. Segundo o presidente do PT no Estado, Ilário Marques, o encontro será na próxima segunda-feira, às 14 horas, na sede da agremiação.
A ação do PT cearense ocorre logo após a emissão de uma nota pública da direção do PT do Paraná, divulgada na página oficial da agremiação, na última segunda-feira. No comunicado, os petistas paranaenses fazem um apelo ao governador daquele Estado, Roberto Requião (PMDB/PR), para que se retire da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de outubro último.
Ilário Marques informou que a iniciativa de se debater a referida questão foi tomada depois de uma reunião realizada na última segunda-feira com integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) e Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindiute), com o secretário Geral do partido, Antônio Carlos de Freitas. ´Eu não participei porque estava viajando´, justificou Ilário.
Ele declarou que o encontro precisa ser bem formulado e tem que haver consultas às bancadas federal e estadual do PT no Estado, assim como ao próprio diretório nacional do partido, que realizará reuniões na sexta e no sábado (7 e 8 de novembro). No evento citado, os petistas debaterão, entre outros temas ´ a ADI contra o piso´, acredita Ilário Marques.
Municipal
Já o presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, declarou que vai conversar com Ilário Marques e que o objetivo é obter uma posição conjunta (direções estadual e da Capital) sobre o assunto. A agremiação municipal vai reunir a Executiva na próxima quarta-feira (12) e com o Diretório, no outro sábado (15), para debater o tema com os petistas fortalezenses. ´Antes da reunião da Executiva, vou me reunir com o pessoal do Sindiute para me inteirarmos mais sobre a questão´, colocou. Ângelo preferiu não emitir opinião antecipada.
GOVERNO ANTECIPA
Projeto aumenta remuneração
O líder do Governo na Assembléia, deputado Nelson Martins (PT), reiterou ontem, que o Governo não é contra o piso salarial do magistério. Ele afirmou que o Executivo está elaborando um projeto de lei, através da Secretaria da Educação, para reajustar ou corrigir os salários dos professores que estão ganhando a baixo do piso estipulado, R$ 950. O benefício será retroativo a agosto.
A explicação foi logo depois de o deputado Artur Bruno defender a aplicação do piso destacando que foi um erro a Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará junto ao Supremo Tribunal Federal. “A educação é ou não prioridade neste país?”, indagou o petista.
O líder do Governo confirma que o fato de o Estado ter entrado com a Ação de Inconstitucionalidade foi para questionar alguns pontos da Lei, como a disponibilização de um terço da jornada de trabalho para atividades extra-aula. A adoção da medida implica na contratação de milhares de novos professores, que segundo Nelson Martins o Estado, “não tem Orçamento para isso”.
Para ele o Executivo não é contra o professor ter tempo para realizar atividades extra-aula, mas que a jornada de trabalho é de competência dos Estados e dos municípios.
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