Projeto do governo cria comissão para indenizar a UNE

Projeto do governo cria comissão para indenizar a UNEO Projeto de Lei 3931/08, do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964, e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma da indenização a que a entidade estudantil terá direito.De acordo com a proposta, o valor da indenização não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno localizado na Praia do Flamengo, área nobre do Rio.A UNE e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) dividiam a sede na Praia do Flamengo desde 1942. O local foi um dos primeiros alvos do golpe militar de 64 - foi incendiado e saqueado em 1º de abril daquele ano. Em 1980, a sede foi demolida.Em abril passado, uma frente parlamentar suprapartidária fez ato no Salão Nobre da Câmara pela reconstrução do prédio da UNE, que já conta com projeto de Oscar Niemeyer para o edifício de nove andares que será construído na área. A Presidência da República reconheceu formalmente a responsabilidade pela destruição da sede em agosto passado, em ato na Praia do Flamengo.MinistériosA proposta é assinada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro; da Educação, Fernando Haddad; pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci; e pelo secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Esses órgãos e mais os ministérios do Planejamento e da Fazenda indicarão representantes - titular e suplente - para compor a comissão responsável por definir a indenização à UNE.O grupo de trabalho terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para apresentar resultados. O projeto prevê que representantes da Câmara e do Senado poderão ser convidados a participar da comissão. Os integrantes da comissão não terão remuneração e sua participação será considerada "serviço público relevante".A mensagem ministerial que acompanha o projeto ressalta que a UNE, fundada em 1937, é a uma das principais organizações da sociedade civil brasileira. "É instituição de suma importância na luta e consolidação da democracia no nosso País, com participação ativa no cenário político e cultural pátrio. Marcou presença nos principais acontecimentos políticos, sociais e culturais do Brasil", diz a mensagem dos ministros.TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-3931/2008UNE pede restrição a capital externo na EducaçãoEstudantes apontam autoritarismo em invasões a faculdades

Reportagem - Newton Araújo Jr.Edição

Pierre Triboli

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