O Secretário do Desenvolvimento e Meio Ambiente- Seduma, tem um prazo de 15 dias para cumprir o acordo.
A
promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal de Quixadá,
tendo a frente o promotor de Justiça, Dr. Francisco Xavier Costa Lima,
em audiência com o Secretário do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Carlos
Augusto Vitorino Cavalcante e com o Procurador Geral do Município, Dr.
José Humberto Torres, juntamente com um técnico da Semace, se reuniram
com objetivo de sanar os problemas do “lixão”.
Segundo
Carlos Augusto, o aterro sanitário foi construído em 2005 quando era
gestor da mesma pasta, esclareceu que a época foi construído para ser um
Aterro Sanitário com previsão de funcionamento por 15 anos, composto de
20 valas, para disposição dos resíduos. Ao ser indagado pelo Promotor
se havia licença ambiental da Semace, o secretário garantiu que sim.
Asseverou ainda que, no segundo semestre de 2010 a prefeitura contratou
uma empresa para construir mais 4 células, cada uma medindo 100 metros
de comprimento e 50 de largura, que foram efetivamente construídas de
acordo com as normas técnicas previstas, sendo que essas novas valas já
se encontram em operação.
O
Secretário garantiu ainda que o Aterro dispõe de um trator de estera
com dois operadores, destinado a fazer a compactação e a cobertura dos
resíduos sólidos. Deixou claro que lá há um galpão para triagem de
materiais de reciclagem, com duas esteiras, mas que não estão em
funcionamento atualmente.
Sobre
os catadores de lixos que atual diretamente nas valas, logo após os
despejos dos resíduos, Carlinhos reconhece que de fato há e que a
direção do Aterro não tem como controlá-los, disse ainda que eles ainda
causam grande problema, inclusive provocando queimadas e gerando
incêndios. Diante do exposto, o Promotor de Justiça solicitou que os
mesmos sejam retirados do local no prazo de 20 dias, pois, além dos
riscos relativos à saúde dos mesmos, estes ocasionam problemas para a
administração do Aterro.
O
Técnico do Semace, Carlos Alberto Mendes Júnior, disse não ter
conhecimento se há licença de operação fornecida pelo órgão fiscalizador
para o funcionamento do aludido Aterro, entretanto, se comprometeu em
buscar nos arquivos. Júnior esclareceu ainda que a legislação não
permite a presença de catadores de material de reciclagem nas células de
aterro sanitário, e que a atividade de reciclagem somente é viabilizada
quando existe a coleta seletiva de resíduos sólidos ou quando existe em
funcionamento uma triagem, o que, pelo que restou na afirmação do
Secretário não se verifica no Aterro de Quixadá.
Carlinhos
acrescentou ainda que está em processo de licitação um Aterro Sanitário
Regional que será construído pelo Governo do Estado. Sobre a situação
dos catadores que vivem da atividade de reciclagem, o secretário disse a
reportagem do portal Revista Central
que marcará uma reunião com os mesmos e buscará por meio da empresa
Coleta uma forma de inseri-los, pois os mesmos são pais de famílias e
que precisam ganhar o seu pão de cada dia.
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