O ministro disse que, em casos de omissão constitucional, o Tribunal tem de assumir uma posição ativa
Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu ontem críticas de que a Corte poderia estar ultrapassando suas atribuições, invadindo a competência de outros poderes, em especial a do Legislativo. ´O STF não está participativo demais nem participativo de menos´, afirmou. ´Está participativo na forma adequada. Em casos de omissão constitucional sistêmica recalcitrante, o Tribunal tem de assumir uma posição ativa e mais enfática´, disse.
O ministro citou como exemplo da atuação da STF a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que, segundo ele, só ocorreu pela inexistência de uma regra específica e a ocorrência de movimentos grevistas ´extremamente duros: hospitais, escolas, peritos do INSS´.
´Casos de greves de controladores de vôo que se misturavam com civis, com características até, alguns disseram, que beiravam o motim´. Por isso, segundo o ministro, o Supremo decidiu aplicar aos servidores as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada, mas lembrou que, mesmo neste caso, o STF ´não saiu a ditar regras, buscou a regra preexistente, já editada pelo Congresso Nacional´.
O ministro criticou ainda o funcionamento do Senado em relação ao STF, alegando haver duplicidade de trabalho. ´A fórmula atual do Senado é um pouco démodé. Me refiro a essa de o Supremo declarar inconstitucionalidade no controle concreto e comunicar o Senado para que suspenda.
Segundo ele, já existe um debate para que o Senado seja responsável apenas pela publicidade da decisão do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário