O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
O que é a CNH popular?
A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, é um projeto que a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Onde se inscrever no Programa CNH Popular?
As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br).
Quem poderá se inscrever no Programa CNH Popular?· Maior de 18 anos;
· Alfabetizado;
· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.
Observação: Neste primeiro momento, não serão contemplados os Municípios Fortaleza e Região Metropolitana (Caucaia, Aquiraz, Pacatuba, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Chorozinho, Pacajus, Horizonte e São Gonçalo do Amarante).
· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes,
e que comprovem bom desempenho escolar;
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de necessidades especiais.
Estou enquadrado em mais de uma das situações acima, como devo proceder?
Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial, necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele se enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica para avaliar as condições do candidato.
Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:
1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
3º) Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
Quais as modalidades estarão disponíveis?
Neste primeiro momento, somente primeira habilitação na categoria A (para motos).
Como saber se fui aprovado no Programa?
A lista de candidatos aprovados no Programa CNH Popular será divulgada pelo site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada.
Se meu cadastro for aprovado pelo Programa CNH Popular, o que devo fazer?
Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no formulário preenchido no site do DETRAN-CE e aguardar a convocação para comparecer ao órgão.
Como comprovo que sou alfabetizado?
Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou mediante realização de ditado.
Como comprovo a condição de egresso do sistema penitenciário?
Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão carcerária.
O que é o NIS solicitado no formulário de inscrição do programa?
O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no cartão do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da família, entretanto cada membro da família tem um número próprio, que poderá ser obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de Referências da Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma de obter o número do seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da Caixa Econômica Federal. Após o atendimento eletrônico, escolha a opção 2 (Bolsa e Programas Sociais), em seguida a opção 1 (Se você é beneficiário) e por fim a opção 9, que irá direcionar a ligação para um atendente. Neste momento, atendente irá confirmar alguns dados cadastrais e em seguida informará o seu NIS.
O que é o C.I.D. solicitado no formulário de inscrição do programa?
O C.I.D. é a Classificação Internacional de Doenças, que somente será solicitado para os candidatos portadores de necessidades especiais. Caso você não saiba o seu número, procure uma unidade de atendimento médico mais próximo de sua casa para obtenção do código.
Como saber se minha deficiência permite obter uma CNH?
Use o bom senso, entretanto se ainda houver dúvidas, realize sua inscrição para que em etapas posteriores seja realizada uma Perícia Médica para avaliar as suas condições.
Como proceder para obter maiores informações?
Envie um e-mail para cnhpopular@detran.ce.gov.br e aguarde nosso retorno ou ligue para (85) 3101.7746.
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