Uma platéia formada por policiais civis e militares, estudantes de Direito e advogados assistiu, ontem pela manhã, ao I Seminário do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O evento teve como objetivo abordar o trabalho sócio-jurídico realizado na aplicação da Lei Maria da Penha, principalmente.
A juíza de Direito, Andréa Pachá, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre os êxitos obtidos na luta travada contra a violência de gênero. “A expectativa da sociedade sempre se volta para um Poder que atenda às suas demandas de uma forma efetiva. Por isso o Judiciário é tão cobrado. Na verdade, as pessoas apelam ao Judiciário para a garantia de seus direitos já previstos pela Constituição, a exemplo do que acontece com a mulher. A Constituição previu a igualdade entre homem e mulher. Bastava isso para que as mulheres não sofressem com a violência de gênero”, ponderou.
Para que o País ´acordasse´ para isso, foi necessário que o problema chegasse ao extremo. “Foi preciso uma luta, um limite como aquele a que chegou a Maria da Penha, que quase morreu com a violência. E tantas outras que morreram. Isso fez com que organismos internacionais viessem ao Brasil pressionar pelo que já era para ter sido feito. A pressão internacional e a demanda interna fizeram isso tudo acontecer”.
Com a Lei Maria da Penha, veio então outra preocupação. “A dúvida era saber se a lei ia pegar. E pegou. Está pegando bem. Com a afirmação da Lei e as possibilidades de resultados as mulheres têm tido mais coragem, menos medo de denunciar”, avaliou Andréa.
Números
Segundo a magistrada, desde que foram criadas as Varas Especializadas em violência contra a mulher, 150 mil processos já foram distribuídos e 88.972 medidas protetivas requeridas.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=621734
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