Presidente da Câmara de Vereadores de Ibaretama denuncia falta de documentos na Casa Legislativa municipal
Ibaretama. Sem leis, a Câmara de Vereadores de Ibaretama, município do Sertão Central, distante 142 km de Fortaleza, inicia suas atividades sem contar com seus projetos de lei, principal instrumento de legitimidade da atuação de qualquer Poder Legislativo. A denúncia é feita pelo presidente da Casa, parlamentar João Vieira Picanço. Ele atribui o sumiço dos documentos ao seu antecessor, ex-vereador Rigoberto Bezerra de Queiroz.
As sessões seriam iniciadas no começo do mês. Foram adiadas na expectativa do aparecimento dos expedientes. O representante do órgão afirmou ter encaminhado solicitação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Justiça da comarca local. Solicitou orientação e providências. Ao assumir o cargo, ele não encontrou nenhum documento no antigo prédio. O ex-presidente não fez a transferência do cargo conforme estabelece a lei. “São adversários políticos”, disse ele.
Empresa de auditoria
Por conta do problema, em seu primeiro ato à frente do parlamento municipal, o vereador, que comanda a bancada da situação, contratou empresa para realização de auditoria. Segundo ele, além da ausência dos livros de registro, vários cheques foram sacados. Não há como verificar os valores e qual destino foi dado ao dinheiro. Até mesmo a correção salarial dos parlamentares foi prejudicada. Picanço diz que foi obrigado a procurar Rigoberto Queiroz para assinar a ata com data retroativa. Sobre as acusações, o ex-presidente da Câmara de Ibaretama alega não ter infringido nenhum dispositivo legal. Ele acredita que todos os documentos citados pelo denunciante foram recolhidos pelo próprio TCM e Ministério Público. A apreensão teria ocorrido entre os meses de agosto e setembro do ano passado, por ocasião de uma inspeção. Por serem adversários políticos, o atual presidente passou a persegui-lo, inclusive tentando cassá-lo.
Ação cautelar
Rigoberto Queiroz acrescenta que entrou com ação cautelar de exibição de documentos junto ao Poder Judiciário de Ibaretama. No documento explica a situação. Afirma ainda ter procurado o representante do Ministério Público para apresentar o material que se encontra em seu poder. Ele diz ter sido orientado a procurar o TCM.
O promotor de Justiça, Nelson Gesteira, não foi localizado pela reportagem. Está de férias, fora do município.
Cópia de documentos
Consultados sobre a situação, representantes do TCM informaram, por meio da Assessoria de Imprensa, que nenhum material foi recolhido da Casa Legislativa daquela cidade. De praxe, os documentos necessários às investigações são copiados e os originais devolvidos às instituições fiscalizadas. No caso de Ibaretama, a inspeção ocorreu apenas nas dependências da Prefeitura. Na ocasião o chefe do Poder Executivo, Raimundo Queiroz, foi afastado do cargo.
ALEX PIMENTEL
Colaborador
Diário do Nordeste
PRECARIEDADE
"Estamos iniciando as atividades na Câmara como um aluno sem livros e cadernos".
João Vieira Picanço
Pres. da Câmara de Vereadores
FIQUE POR DENTRO
Disputa parlamentar é marcada pela tensão
As disputas na Câmara de Vereadores de Ibaretama costumam ser acirradas.
Às vezes há necessidade de intervenção policial.
Foi como ocorreu no início de dezembro de 2006.
Uma multidão assistiu um confronto de representantes do povo. A proibição do registro videográfico de uma das sessões teria motivado a discussão entre grupos adversários.
As sessões são realizadas às quintas-feiras.
Mais informações:
Tribunal de Contas dos Municípios
(85) 3433.5100
Câmara Municipal de Ibaretama
Av. João de Almeida, Centro
Sertão Central
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