O Projeto de autoria da deputada Rachel Marques virou lei e vai beneficiar a milhares de cearenses com a aquisição da CNH gratuita.
O Projeto de indicação da deputada Rachel Marques virou lei e instituiu no Estado do Ceará o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Com esse Programa terão acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita, beneficiários do Programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário e portadores de deficiência.
A deputada Rachel Marques agradeceu ao Governador do Estado por ter acatado seu projeto que segundo ela, beneficiará a população mais carente gerando emprego e renda. “Apresentamos a idéia como projeto de indicação em fevereiro de 2008 e o Governo se sensibilizou com ele. Isso faz com que nós, parlamentares, sejamos estimulados a apresentar projetos viáveis, que possam beneficiar um número grande de pessoas. O projeto ter sido acatado na íntegra é uma grande conquista para os trabalhadores”, afirmou Rachel.
Segundo a assessoria de imprensa do DETRAN, o órgão receberá, a partir de sexta-feira, (6/2), somente pela Internet, a pré-inscrição de candidatos, ao programa. O Governo pagará as despesas de obtenção da CNH dos candidatos, que se submeterão aos exames exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Na primeira fase do programa, só podem fazer a pré-inscrição os candidatos à categoria A (condutor de motocicleta), com idade a partir de 18 anos, que atendam a um ou mais das seguintes critérios: sejam moradores de municípios do Interior do Estado, cadastrados em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, estejam matriculados ou tenham estudado em escola pública, sejam portadores de necessidade especiais ou sejam egressos do sistema penal.
O atendimento aos candidatos do Interior e a categoria A se justifica pelo registro da fiscalização de expressivo contingente de pessoas inabilitadas conduzindo motos nos municípios cearenses, onde substituíram o animal para executar suas tarefas.
Estão excluídos dessa fase moradores de Fortaleza e dos outros 11 municípios da Região Metropolitana: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Pacajus, e São Gonçalo do Amarante. No segundo semestre deste ano, o programa será ampliado para Fortaleza, para atender as categorias B e D.
Os interessados devem acessar a página do Detran, no seguinte endereço: www.detran.ce.gov.br. Logo que acessar, aparece a página do Governo do Estado, mas basta clicar na palavra OK, logo abaixo, à esquerda, da tela do computador, onde se lê as palavras SECRETARIAS E ÓRGÃOS. Na página do DETRAN, os interessados cliclam no quadro Pré-Inscrição da CNH Popular. Na pré-inscrição, serão solicitadas as informações, para posteriormente serem comprovadas na inscrição definitiva nos Centros de Formação de Condutores (CFC), atual nome das antigas auto-escolas, por onde começa todo o processo de obtenção da primeira CNH.
A primeira informação solicitada na ficha é o nome município cearense onde o candidato mora. Depois o CPF. Conforme a condição de cada candidato (cadastrado em programa social federal, matriculado ou estudado em escola pública, portador de necessidade especiais ou egresso do sistema penal), será preenchida um formulado específica, com dados pessoais: nome, endereço, renda, telefone de contato, etc.
Todas as informações fornecidas pelos candidatos terão de ser comprovadas, com documentos originais, pelos candidatos. Caso seja constatada alguma tentativa de burlar a comprovação das informações, o candidato perderá, automaticamente, a chance de se inscrever. Após esse controle é que haverá a homologação da inscrição nos CFCs e o início das aulas teóricas e, posteriormente, as práticas.
Quem estiver inscrito em programa social tem de fornecer o número do seu cadastro; o portador de necessidade especial tem de fornecer o número do Código Internacional da Doença (CID), para posterior perícia médica do Detran, o egresso do sistema penitenciário, apresentar o alvará de soltura; e o estudante de escola pública o seu comprovante de matrícula ou o seu histórico escola, com o registro da freqüência e das notas.
Para viabilizar a iniciativa, a Direção do Detran assinou convênio com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, cuja adesão é voluntária. O superintendente João Pupo, espera que os 40 CFCs que atuam no Interior atendam a esse programa de interesse social. Por cada candidato inscrito nos CFCs o Detran pagará uma taxa subsidiada de R$ 200,00 (categoria A, para conduzir motocicleta) e até R$ 600,00 (categoria D, para conduzir caminhão e ônibus).
Atualmente, as taxas cobradas pelos CFCs dos candidatos a primeira CNH chegam a CR$ 800,00, incluindo o valor de R$ 190,00 referente às taxas do DETRAN. Quando estiver funcionando em Fortaleza, os candidatos poderão se inscrever em um dos 100 CFCs que formam condutores na cidade Região Metropolitana de Fortaleza.
Fonte: Assessoria de Comunicação do DETRAN
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