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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

O MEU DINHEIRO NÃO É CAPIM VESTIBULAR DEVE SER GRATUITO SIM

Deputado quer aprovar o seu projeto de Lei em consonância com texto da Constituição Federal e decisão do Supremo

Acabar com a cobrança das taxas de inscrição de vestibular nas Universidades estaduais é o que está defendendo o deputado estadual deputado Heitor Férrer (PDT). Em seu pronunciamento de ontem, na Assembléia, o parlamentar insistiu que todo estudante, independente da classe econômica, tenha direito a gratuidade na inscrição do vestibular. O deputado é autor de um projeto de lei com esse fim.

Embasado no artigo 206 da Constituição Federal, no qual diz que o ensino no País prega a igualdade de condições para acesso, permanência na escola e gratuidade do ensino publico, Férrer argumenta que tal princípio já é suficiente para que o Estado não cobre dos alunos uma taxa para fazer um vestibular em qualquer de suas unidades, já que é o único meio para o indivíduo obter uma vaga no ensino superior.

O pedetista afirma que no Rio Grande do Norte já vigora uma lei que isenta o pagamento da taxa de inscrição do vestibular. Ele afirma que o governador daquele Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei, porque não queria abrir mão desse tributo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente a Adin apresentada pelo Executivo. Férrer pediu a colaboração de todos os parlamentares para que essa lei seja aprovada no Ceará. “Vamos aprovar a lei aqui para que as coisas fiquem claras, já que está claro no artigo 206.

Um comentário:

Cesar Diogines_Quixadá disse...

comcordo plenamente, "nosso dinheiro não é capim" já penssou todo vestibular que eu for fazer pagar R$100,00 na federal e R$75,00 na estadual, já sou pobre, negro terminei meu ensino médio em colegio publico ainda tenho que pagar essas taxas esorbitantes, tá loco meu? queremos os vestibulares pagos pela união!
Eu até já me dessidi, só presto vestibular de ano em ano.
em um ano faço na federal e no outro na estadual assim foi o jeito que encontrei para tentar passar para uma faculdade publica, afinal de contas o que posso fazer?

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